Execução Fiscal 0900913-27.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 620,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CB ADVENTO ALIMENTOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900913-27.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CB Advento Alimentos Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:28

Sentença

•30/10/2024, 15:56

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900913-27.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CB Advento Alimentos Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:57

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:48

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:21

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 09:14

Documento Digitalizado

22/11/2023, 17:42

Juntada de NULL

22/11/2023, 17:42

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:18

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:23

Expedição de Carta.

12/11/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 23:11

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 16:51

Juntada de Mandado

24/06/2021, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:07

Prazo em Curso

22/08/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 15:11

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:50

Despacho

•21/02/2024, 08:43

Despacho

•08/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:42

Despacho

•25/07/2012, 15:59