Execução Fiscal 0901002-55.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 393,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIETT ROSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliett Rosa da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901002-55.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliett Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:22

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:38

Sentença

•22/10/2024, 10:02

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legal

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22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliett Rosa da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901002-55.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliett Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:02

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:03

Documento Digitalizado

08/09/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 17:53

Prazo em Curso

12/10/2020, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 11:47

Processo Desarquivado

14/12/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:19

Arquivado Provisoriamente

24/11/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 13:26

Processo Desarquivado

03/04/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 09:38

Arquivado Provisoriamente

23/01/2017, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

20/01/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 17:58

Conclusos para despacho

23/04/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2014, 13:28

Juntada de NULL

04/09/2014, 17:34

Juntada de Mandado

04/09/2014, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 14:41

Despacho

•10/10/2017, 10:06

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 19:43

Despacho

•07/11/2016, 15:36

Despacho

•15/12/2009, 15:54