Execução Fiscal 0901780-54.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.228,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMILTON SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901780-54.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amilton Souza Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:38

Sentença

•31/10/2024, 13:31

22/11/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901780-54.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amilton Souza Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:38

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:38

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 12:51

Juntada de Informações

11/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:49

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:45

Conclusos para decisão

11/11/2016, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 21:23

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 17:44

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:15

Juntada de Mandado

04/10/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:15

Juntada de NULL

23/09/2016, 09:34

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:15

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:35

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:21

Despacho

•26/02/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:04

Despacho

•15/12/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:22

Despacho

•17/05/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 17:44

Despacho

•12/12/2011, 15:05