Execução Fiscal 0902081-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO DE BARROS

OAB/MS 6400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Márcio de Barros (OAB 6400/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902081-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sisti Comercial LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:49

Sentença

•30/10/2024, 19:08

22/11/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Márcio de Barros (OAB 6400/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902081-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sisti Comercial LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:02

Juntada de Informações

13/04/2023, 21:11

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:59

Prazo em Curso

22/12/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:19

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:45

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 17:18

Expedição de Carta.

25/06/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 17:07

Expedição de Carta.

16/09/2016, 14:21

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:02

Despacho

•26/07/2012, 18:12