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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.534,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIONE GARCIA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902410-76.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sione Garcia da Silva - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:55

Sentença

•30/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902410-76.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sione Garcia da Silva - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:58

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:25

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 19:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2016, 14:18

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 19:37

Despacho

•27/07/2012, 16:28