Execução Fiscal 0902457-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.190,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BIOTRONICA ELETROMEDICINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biotrônica Eletromedicina Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902457-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Biotrônica Eletromedicina Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:27

Sentença

•22/10/2024, 08:48

22/11/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biotrônica Eletromedicina Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902457-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Biotrônica Eletromedicina Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:15

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:50

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:10

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 15:56

Juntada de Mandado

13/08/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:41

Prazo em Curso

20/04/2017, 18:30

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 19:27

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:46

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2016, 13:10

Expedição de Carta.

31/10/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:27

Despacho

•03/07/2013, 16:07

Despacho

•05/11/2008, 15:50