Execução Fiscal 0902679-18.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.535,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEUSILENE FREITAS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902679-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deusilene Freitas de Paula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:16

Sentença

•30/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902679-18.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deusilene Freitas de Paula - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:59

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:17

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:25

Prazo em Curso

15/07/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2018, 12:01

Processo Desarquivado

30/07/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 16:07

Arquivado Provisoriamente

10/07/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.

10/07/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 08:50

Conclusos para decisão

25/08/2016, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 19:42

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2016, 16:50

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 15:42

Despacho

•17/05/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:21

Despacho

•27/07/2012, 18:04