Execução Fiscal 0902829-96.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.128,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902829-96.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centralmed Comercio e Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:40

Sentença

•30/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902829-96.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centralmed Comercio e Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 14:29

Processo Desarquivado

11/03/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:20

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:58

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 07:58

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 15:34

Juntada de Mandado

28/10/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:26

Prazo em Curso

20/02/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 17:55

Processo Desarquivado

16/02/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 21:02

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:41

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 08:22

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2016, 13:53

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:41

Despacho

•10/10/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:49

Despacho

•02/12/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:28

Despacho

•27/07/2012, 18:50