Execução Fiscal 0903881-64.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.127,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE VIEIRA ROMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Documento Digitalizado

13/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Vieira Romão - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903881-64.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Vieira Romão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:34

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:39

Sentença

•31/10/2024, 13:40

Documento Digitalizado

13/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Vieira Romão - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903881-64.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Vieira Romão - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:40

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:19

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.

26/09/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:00

Documento Digitalizado

27/02/2019, 13:39

Documento Digitalizado

27/02/2019, 13:39

Documento Digitalizado

27/02/2019, 13:39

Juntada de NULL

27/02/2019, 13:39

Juntada de Mandado

27/02/2019, 13:39

Juntada de Ofício

06/02/2019, 13:53

Prazo em Curso

11/04/2016, 13:05

Expedição de Mandado.

07/03/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

17/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 14:00

Despacho

•16/12/2011, 19:37