Execução Fiscal 0903727-51.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 869,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO HIGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Higa - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903727-51.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Higa - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:28

Sentença

•22/10/2024, 08:51

22/11/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Higa - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903727-51.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Higa - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:11

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:49

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2020, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:26

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/02/2018, 16:16

Expedição de Carta.

15/02/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 18:35

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2016, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:23

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:48

Despacho

•07/08/2018, 10:26

Despacho

•22/02/2016, 08:07

Despacho

•10/11/2008, 16:37