Execução Fiscal 0902896-27.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.062,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOEL DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

DIJORA FRANCISCA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Noel da Costa Barbosa - réu-revel Processo 0902896-27.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Noel da Costa Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:15

Sentença

•31/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Noel da Costa Barbosa - réu-revel Processo 0902896-27.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Noel da Costa Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 08:24

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 10:58

Juntada de NULL

11/03/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:42

Prazo em Curso

21/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 05:13

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 14:46

Documento Digitalizado

09/01/2019, 15:28

Documento Digitalizado

09/01/2019, 15:27

Juntada de Mandado

09/01/2019, 15:27

Juntada de NULL

09/01/2019, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:24

Prazo em Curso

01/02/2017, 12:45

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 13:22

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 19:11

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 16:22

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 16:22

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:15

Interlocutória

•16/05/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:46

Despacho

•14/01/2014, 16:22