Execução Fiscal 0904107-98.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 843,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEILA BARBOSA HORTENSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leila Barbosa Hortense - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904107-98.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leila Barbosa Hortense - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:32

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:15

Sentença

•31/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leila Barbosa Hortense - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904107-98.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leila Barbosa Hortense - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:08

Juntada de Informações

31/08/2023, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 09:26

Outras Decisões

03/11/2022, 09:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:50

Outras Decisões

31/07/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:11

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 18:47

Prazo em Curso

05/01/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2017, 17:48

Autos preparados para expedição

28/01/2014, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:54

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:54

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:30

Interlocutória

•03/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:56

Interlocutória

•31/07/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:49

Despacho

•14/01/2014, 17:54