Execução Fiscal 0903553-08.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.507,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVES & PALACIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alves & Palacios Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903553-08.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alves & Palacios Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:38

Sentença

•22/10/2024, 10:03

22/11/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alves & Palacios Ltda Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903553-08.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alves & Palacios Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:57

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:48

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

25/03/2022, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 13:14

Expedição de Carta.

16/11/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:06

Conclusos para decisão

19/09/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 08:34

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 14:19

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 20:09

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 22:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 16:58

Conclusos para despacho

23/04/2015, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2014, 13:26

Juntada de NULL

04/09/2014, 16:57

Juntada de Mandado

04/09/2014, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:07

Despacho

•29/10/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 18:45

Despacho

•21/08/2017, 08:34

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 13:39

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 17:09

Despacho

•16/06/2016, 07:28

Despacho

•16/12/2009, 15:27

Despacho

•16/12/2009, 14:55