Execução Fiscal 0905110-20.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSNI RIBEIRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905110-20.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osni Ribeiro de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:20

Sentença

•21/10/2024, 12:57

22/11/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905110-20.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osni Ribeiro de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:39

Conclusos para despacho

28/07/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 23:11

Documento Digitalizado

28/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

05/11/2020, 23:27

Prazo em Curso

15/09/2020, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:16

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 10:50

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:33

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:33

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:35

Despacho

•11/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:06

Despacho

•24/02/2015, 10:50