Execução Fiscal 0904850-25.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.684,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIGILANTES DO PESO MARKETING S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/RJ 121429·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Assis Torres (OAB 121429/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904850-25.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vigilantes do Peso Marketing S A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:42

Sentença

•30/10/2024, 20:46

22/11/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Assis Torres (OAB 121429/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904850-25.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vigilantes do Peso Marketing S A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 20:46

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 08:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

16/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 10:05

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:22

Despacho

•01/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:48

Despacho

•08/02/2024, 17:20