Execução Fiscal 0905736-78.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.614,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARNALDO AMARILHA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

07/10/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905736-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Amarilha de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

07/10/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:17

Sentença

•21/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905736-78.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Amarilha de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:54

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:41

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:54

Juntada de Ofício

11/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:29

Informação do Sistema

06/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:24

Outras Decisões

12/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:16

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:13

Conclusos para despacho

09/01/2017, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.

14/12/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 16:27

Documento Digitalizado

04/11/2016, 13:41

Juntada de Mandado

04/11/2016, 13:40

Documento Digitalizado

04/11/2016, 13:40

Documento Digitalizado

04/11/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 13:40

Juntada de Ofício

01/11/2016, 18:07

Juntada de NULL

20/10/2016, 15:12

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:02

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 14:55

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:30

Despacho

•11/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:30

Interlocutória

•12/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 13:20

Despacho

•10/07/2017, 10:13

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 16:27

Despacho

•24/02/2012, 09:51