Execução Fiscal 0905914-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANO CAMPOS DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905914-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabiano Campos de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:29

Sentença

•29/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905914-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabiano Campos de Andrade - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:34

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 08:41

Processo Desarquivado

14/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 09:17

Documento Digitalizado

15/12/2023, 16:55

Juntada de NULL

15/12/2023, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:06

Prazo em Curso

15/07/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 04:00

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 11:03

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2018, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.

05/11/2018, 22:17

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:40

Expedição de Carta.

24/05/2018, 16:14

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 14:39

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:11

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:11

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:30

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:30

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 19:12

Despacho

•24/01/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 09:37

Despacho

•24/02/2015, 11:11