Execução Fiscal 0906227-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.324,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Alves dos Santos - réu-revel Processo 0906227-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:31

Sentença

•18/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Alves dos Santos - réu-revel Processo 0906227-65.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:40

Juntada de NULL

31/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:18

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:30

Expedição de Carta.

29/03/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

28/03/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 11:08

Despacho

•17/02/2023, 12:15