Execução Fiscal 0906147-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.399,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Iria dos Santos - réu-revel Processo 0906147-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Iria dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:51

Sentença

•18/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 20:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Iria dos Santos - réu-revel Processo 0906147-04.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Iria dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:21

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:31

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 09:15

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:50

Despacho

•05/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:28

Despacho

•31/07/2023, 08:25

Despacho

•17/02/2023, 12:13