Execução Fiscal 0906874-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REICOL - REPRES.ENGENHARIA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Reicol - Repres.engenharia Comercio Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906874-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reicol - Repres.engenharia Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:18

Sentença

•31/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Reicol - Repres.engenharia Comercio Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906874-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reicol - Repres.engenharia Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:40

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:57

Juntada de NULL

05/03/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:37

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:41

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2018, 16:32

Expedição de Carta.

24/08/2018, 16:19

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 15:31

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 15:31

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:48

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:23

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:23

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:25

Despacho

•05/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 17:59

Despacho

•24/02/2015, 14:48