Execução Fiscal 0906824-15.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEILA CORREA DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Leila Correa de Oliveira Pereira - Me - réu-revel Processo 0906824-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leila Correa de Oliveira Pereira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:15

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:18

Sentença

•31/10/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Leila Correa de Oliveira Pereira - Me - réu-revel Processo 0906824-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leila Correa de Oliveira Pereira - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:15

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:14

Juntada de Informações

20/04/2023, 19:27

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 10:15

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:47

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:57

Expedição de Carta.

25/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:40

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2018, 16:33

Expedição de Carta.

24/08/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 15:31

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 15:31

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:14

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 17:57

Despacho

•24/02/2015, 14:36