Execução Fiscal 0907543-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO DE RECREACAO ROSA DE SAROM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - réu-revel Processo 0907543-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:42

Sentença

•31/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - réu-revel Processo 0907543-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

12/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:21

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:33

Prazo em Curso

27/04/2018, 16:25

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 14:34

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.

09/04/2018, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2018, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

20/02/2018, 14:50

Prazo em Curso

07/02/2018, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2018, 15:20

Expedição de Carta.

26/01/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 15:42

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:28

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:24

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:24

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 10:12

Conclusos para despacho

04/02/2015, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:12

Despacho

•24/02/2015, 15:24