Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - réu-revel Processo 0907543-94.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Centro de Recreacao Rosa de Sarom Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
13/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:42
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 15:42
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024, 08:59
Autos preparados para expedição
12/11/2024, 08:39
Emissão da Relação
12/11/2024, 07:59
Prazo em Curso
08/11/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:21
Registro de Sentença
31/10/2024, 17:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação