Execução Fiscal 0907890-35.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARUJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907890-35.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Arujá Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:41

Sentença

•30/10/2024, 16:00

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legal

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22/11/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907890-35.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Arujá Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:00

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:24

Juntada de Informações

03/03/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 20:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:33

Prazo em Curso

07/05/2021, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:50

Conclusos para despacho

04/07/2017, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2017.

03/07/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/09/2016, 18:53

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:57

Despacho

•01/08/2017, 07:50

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:24

Despacho

•09/01/2013, 11:54