Execução Fiscal 0908524-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.719,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENATO LARA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908524-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Lara Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:20

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:53

Sentença

•30/10/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908524-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renato Lara Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:41

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:07

Expedição de Carta.

02/02/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 11:32

Processo Desarquivado

01/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:35

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:12

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 13:02

Expedição de Carta.

19/04/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:27

Interlocutória

•26/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:12

Despacho

•21/02/2023, 10:10