Execução Fiscal 0909640-43.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 821,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO DA ROSA BARBERIZ

CPF

Reu

EDGAR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909640-43.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Aurelio da Rosa Barberiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:44

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

25/09/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:44

Sentença

•30/10/2024, 19:47

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909640-43.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Aurelio da Rosa Barberiz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 19:38

Prazo em Curso

04/03/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:07

Expedição de Carta.

05/02/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:50

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:51

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:10

Juntada de NULL

22/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:09

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:09

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:09

Juntada de Mandado

22/03/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:07

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 08:10

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 00:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 08:32

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 08:32

Conclusos para decisão

03/04/2020, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 11:12

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:00

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:00

Juntada de Mandado

16/09/2019, 15:59

Juntada de NULL

16/09/2019, 15:59

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:30

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 12:56

Autos preparados para expedição

24/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:18

Despacho

•19/10/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:46

Interlocutória

•15/04/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:12

Despacho

•18/02/2011, 15:35