Execução Fiscal 0909195-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODINEI GOMES VALERIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909195-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodinei Gomes Valerio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:30

Sentença

•29/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909195-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodinei Gomes Valerio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:10

Documento Digitalizado

04/03/2024, 18:07

Juntada de NULL

04/03/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:06

Prazo em Curso

25/01/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 20:11

Expedição de Carta.

03/06/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.

15/03/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:42

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:42

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 23:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 23:40

Conclusos para despacho

04/02/2015, 16:10

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:27

Despacho

•05/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:30

Despacho

•24/02/2015, 23:40