Execução Fiscal 0910145-97.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910145-97.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910145-97.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda, Marilza Flavio Goveia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:07

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:39

Sentença

•30/10/2024, 20:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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