Execução Fiscal 0909809-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.618,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACINTA RIBEIRO PIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909809-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jacinta Ribeiro Pires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:20

Sentença

•21/10/2024, 12:58

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909809-54.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jacinta Ribeiro Pires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:51

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

25/07/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 23:57

Documento Digitalizado

25/07/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 21:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 04:36

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:25

Prazo em Curso

21/09/2020, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 04:45

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:26

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2019, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 14:46

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:14

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 06:32

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:38

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:38

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:51

Despacho

•11/01/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:26

Despacho

•03/09/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:01

Despacho

•25/02/2015, 06:32