Execução Fiscal 0910036-83.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.503,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATIMA ELIANE ARGUELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910036-83.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Eliane Arguelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:33

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:33

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:39

Sentença

•31/10/2024, 13:33

22/11/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910036-83.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Eliane Arguelho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:39

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:33

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:06

Juntada de Informações

27/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 20:30

Outras Decisões

28/02/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:32

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 16:35

Processo Desarquivado

31/08/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 17:58

Arquivado Provisoriamente

16/08/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

15/08/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 17:50

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2016, 14:00

Conclusos para despacho

08/11/2016, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.

07/11/2016, 11:40

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 11:08

Documento Digitalizado

23/08/2016, 18:00

Juntada de Mandado

23/08/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 18:00

Juntada de NULL

04/08/2016, 11:34

Prazo em Curso

06/10/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:13

Interlocutória

•28/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:35

Despacho

•02/07/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 11:08

Despacho

•28/02/2012, 12:18