Execução Fiscal 0911479-06.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 587,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO ALFREDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911479-06.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Alfredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:12

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:12

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:37

Sentença

•31/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911479-06.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Alfredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:12

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

05/04/2024, 08:05

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:02

Conclusos para decisão

08/05/2019, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 05:37

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:06

Documento Digitalizado

14/12/2018, 16:51

Documento Digitalizado

14/12/2018, 16:51

Juntada de Mandado

14/12/2018, 16:51

Juntada de NULL

14/12/2018, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:21

Prazo em Curso

11/03/2016, 15:03

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 15:59

Despacho de recebimento da inicial

29/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:51

Interlocutória

•05/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:24

Despacho

•29/11/2019, 08:43

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 13:06

Despacho

•29/07/2010, 15:39