Execução Fiscal 0912275-60.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.653,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DARIO DE SANTANA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912275-60.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dario de Santana Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:45

Sentença

•30/10/2024, 19:04

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912275-60.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dario de Santana Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:58

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:52

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 18:48

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:42

Documento Digitalizado

27/06/2018, 11:29

Juntada de NULL

27/06/2018, 11:29

Prazo em Curso

20/04/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 11:20

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:36

Interlocutória

•06/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:33

Despacho

•28/02/2012, 16:14