Execução Fiscal 0911170-82.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 506,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASTERIO RAMON BENITES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911170-82.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Astério Ramon Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:40

Sentença

•30/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0911170-82.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Astério Ramon Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:30

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:34

Documento Digitalizado

12/12/2023, 17:05

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:29

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:30

Conclusos para despacho

26/06/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 09:31

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 17:31

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

23/01/2017, 13:51

Suspenso em Cartório

30/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 13:05

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 14:02

Documento Digitalizado

13/05/2016, 17:19

Documento Digitalizado

13/05/2016, 17:19

Juntada de Mandado

13/05/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 17:19

Juntada de NULL

14/04/2016, 09:31

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:32

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 15:10

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:04

Despacho

•12/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:26

Despacho

•20/07/2017, 14:30

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:58

Despacho

•24/06/2016, 14:24

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 14:02

Despacho

•26/07/2010, 16:25