Execução Fiscal 0912919-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912919-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria de Fatima Martins Sampaio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Juntada de Informações

11/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:21

Sentença

•21/10/2024, 12:59

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912919-61.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria de Fatima Martins Sampaio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Juntada de Informações

11/11/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 14:56

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:56

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:56

Juntada de NULL

29/03/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:18

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

18/10/2018, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:25

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 06:36

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 06:36

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:20

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:19

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:52

Despacho

•16/03/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:32

Despacho

•26/02/2015, 06:36