Execução Fiscal 0913044-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 546,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINDOLFO SANTOS FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindolfo Santos Filho Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913044-87.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindolfo Santos Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:38

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:21

Sentença

•31/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindolfo Santos Filho Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913044-87.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lindolfo Santos Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:38

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:02

Juntada de Informações

17/05/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:54

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:39

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:52

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:54

Despacho

•24/07/2020, 10:52

Despacho

•19/03/2019, 11:55