Execução Fiscal 0913624-20.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.921,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCINHO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Marcinho Motos Ltda - réu-revel Processo 0913624-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcinho Motos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:45

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 18:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:23

Sentença

•31/10/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Marcinho Motos Ltda - réu-revel Processo 0913624-20.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcinho Motos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:45

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 18:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2020.

07/01/2020, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2020, 03:01

Prazo em Curso

22/11/2019, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2019, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:44

Despacho

•12/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:13

Despacho

•21/03/2019, 14:21