Procedimento Comum Cível 0803709-15.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.245,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOSE BATISTA DE SANTANA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAIS

OAB/MS 19185·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

EDERSON DUTRA

OAB/MS 19278·CPF·Representa: Autor

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES

OAB/SP 399154·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:49

Homologada a Transação

01/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:26

Documentos

Interlocutória

•09/07/2020, 15:50

Sentença

•25/04/2022, 16:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:49

Homologada a Transação

01/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.

01/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:35

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: José Batista de Santana Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803709-15.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: José Batista de Santana Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Nos termos do §2º Embargos de Declaração Cível nº 0803709-15.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: José Batista de Santana Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distrib Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803709-15.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: José Batista de Santana Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0803709-15.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: José Batista de Santana Advogado: João Batista de Morais (OAB: 19185/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Advogado: Diego Neves (OAB: 399154/SP) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Apelação Cível nº 0803709-15.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 05:50

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 02:57

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

29/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:04

Expedição de Carta.

27/07/2020, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 19:39

Recebidos os autos

09/07/2020, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2020, 15:50

Conclusos para decisão

07/07/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:43

Sentença

•02/02/2023, 15:24

Despacho

•21/06/2023, 07:03

Acórdão

•21/06/2023, 07:03

Sentença

•01/08/2023, 17:49