Execução Fiscal 0913575-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 528,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANGELA DE LIMA SANABRIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosangela de Lima Sanabria - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913575-76.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela de Lima Sanabria - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 18:45

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:23

Sentença

•31/10/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosangela de Lima Sanabria - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913575-76.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosangela de Lima Sanabria - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 18:45

Registro de Sentença

31/10/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:35

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:26

Juntada de NULL

22/05/2024, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:52

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 07:49

Expedição de Carta.

27/07/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:50

Despacho

•15/12/2020, 14:38

Despacho

•21/03/2019, 09:17