Execução Fiscal 0914124-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADRIANA BEATRIZ BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914124-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Beatriz Borges - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:43

Sentença

•30/10/2024, 16:05

22/11/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914124-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Beatriz Borges - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:23

Documento Digitalizado

06/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 20:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 04:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 13:36

Prazo em Curso

18/07/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 21:28

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 21:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 14:49

Prazo em Curso

15/08/2018, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:28

Expedição de Carta.

31/07/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 15:13

Expedição em análise para assinatura

31/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:56

Expedição de Carta.

19/02/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 14:43

Expedição em análise para assinatura

16/02/2018, 14:43

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:24

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:51

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:51

Conclusos para despacho

05/02/2015, 07:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 07:57

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 07:57

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 09:27

Despacho

•26/02/2015, 11:51