Execução Fiscal 0914244-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.871,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBSON SERPA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914244-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Robson Serpa Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:44

Sentença

•30/10/2024, 16:06

22/11/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914244-71.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Robson Serpa Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:45

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 23:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:09

Conclusos para decisão

21/06/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

29/05/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2018.

11/04/2018, 15:42

Prazo em Curso

11/04/2018, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2018, 13:45

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 15:44

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 13:04

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 13:04

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:14

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:14

Despacho

•02/05/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:58

Despacho

•14/04/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 16:13

Despacho

•26/02/2015, 13:04