Execução Fiscal 0914324-35.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.414,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PENTA LANCHONETE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914324-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Penta Lanchonete Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:50

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:45

Sentença

•30/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914324-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Penta Lanchonete Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:13

Juntada de NULL

20/05/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:02

Prazo em Curso

03/03/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2019, 19:04

Autos preparados para expedição

06/09/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:25

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:57

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 10:57

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:24

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:24

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:09

Despacho

•26/02/2015, 10:57