Execução Fiscal 0914504-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N.B. DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914504-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.b. da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:29

Sentença

•30/10/2024, 16:07

01/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914504-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.b. da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:07

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:07

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:34

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 14:49

Prazo em Curso

15/08/2018, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:38

Expedição de Carta.

26/07/2018, 14:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 13:22

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 13:02

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 13:02

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:52

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:52

Despacho

•26/02/2015, 13:02