Execução Fiscal 0914224-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JS SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914224-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Js Souza Representacoes e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:44

Sentença

•30/10/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914224-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Js Souza Representacoes e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:06

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:49

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:35

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:53

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 09:14

Juntada de NULL

22/11/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:21

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:04

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2020, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2019, 11:19

Processo Desarquivado

30/04/2019, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 10:47

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2019.

29/03/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 04:30

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:59

Conclusos para despacho

11/01/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 23:14

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:38

Expedição de Carta.

26/07/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 13:22

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:58

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 12:58

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:11

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 19:35

Despacho

•01/03/2024, 09:19

Despacho

•08/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 19:50

Despacho

•24/01/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:02

Despacho

•26/02/2015, 12:58