Execução Fiscal 0914663-67.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 565,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

URBECO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

RENATA DORNELLES GUEDES

OAB/MS 15181·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:40

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Renata Dornelles Guedes (OAB 15181/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914663-67.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Urbeco Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Todas as movimentações(55)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:40

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:44

Sentença

•31/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Renata Dornelles Guedes (OAB 15181/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914663-67.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Urbeco Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:28

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:49

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:53

Extinta parcialmente a execução fiscal

14/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 03:25

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:03

Conclusos para despacho

10/08/2017, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 23:40

Juntada de Ofício

16/02/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 17:39

Documento Digitalizado

31/01/2017, 15:06

Documento Digitalizado

31/01/2017, 15:06

Juntada de Mandado

31/01/2017, 15:06

Juntada de NULL

26/01/2017, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:39

Prazo em Curso

18/03/2016, 16:11

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:10

Interlocutória

•14/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:48

Despacho

•04/10/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 17:39

Despacho

•18/08/2010, 13:07