Execução Fiscal 0914625-21.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 563,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAULO ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:13

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914625-21.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saulo Rogerio Gomes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:13

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:45

Sentença

•30/10/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914625-21.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Saulo Rogerio Gomes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:05

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:49

Expedição de Carta.

16/05/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:57

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 07:01

Expedição de Carta.

16/01/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:40

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:02

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/09/2023, 08:02

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 00:42

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:18

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 20:39

Documento Digitalizado

04/09/2019, 13:31

Documento Digitalizado

04/09/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 13:31

Documento Digitalizado

04/09/2019, 13:31

Juntada de Mandado

04/09/2019, 13:31

Juntada de NULL

04/09/2019, 13:31

Juntada de Ofício

24/05/2019, 10:53

Prazo em Curso

06/10/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 13:25

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:55

Interlocutória

•12/09/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:45

Despacho

•21/08/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 20:39

Despacho

•01/03/2012, 11:30