Execução Fiscal 0916506-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO FREITAS BARBOSA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Freitas Barbosa-me - réu-revel Processo 0916506-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Freitas Barbosa-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:19

Sentença

•31/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo Freitas Barbosa-me - réu-revel Processo 0916506-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Freitas Barbosa-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

26/05/2024, 17:35

Juntada de NULL

24/05/2024, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:04

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 18:29

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:16

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:16

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:01

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:01

Despacho

•27/02/2015, 10:16