Execução Fiscal 0916076-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.078.064,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MATECSUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 25296·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 05:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:24

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 05:10

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:33

Interlocutória

•13/03/2026, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

25/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:16

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:24

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 08:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 07:59

Documento Digitalizado

11/12/2025, 08:28

Determinada restrição de veículos

10/12/2025, 17:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:07

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:36

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:32

Prazo em Curso

16/10/2025, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/10/2025, 15:02

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:42

Informação do Sistema

14/08/2025, 22:05

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2025, 22:05

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:27

Informação do Sistema

10/06/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:38

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:19

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:37

Outras Decisões

17/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Placido Henrique Sociedade Individual de Advocacia (OAB 25296/MS) Processo 0916076-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Matecsul Material de Construcao Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 78/93.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 14:48

Prazo em Curso

29/04/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/04/2024, 15:07

Prazo em Curso

22/04/2024, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:27

Prazo em Curso

22/04/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:28

Prazo em Curso

22/04/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:28

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:16

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:15

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:15

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 17:00

Juntada de Ofício

01/11/2023, 07:02

Prazo em Curso

18/10/2023, 10:10

Juntada de Ofício

05/10/2023, 07:59

Informação do Sistema

26/09/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 09:14

Documento Digitalizado

22/08/2023, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 17:02

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:13

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 18:46

Expedição de Carta.

09/08/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 22:10

Recebida petição inicial

28/06/2023, 22:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:34

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 07:01

Interlocutória

•10/12/2025, 17:16

Interlocutória

•15/10/2025, 15:02

Interlocutória

•17/03/2025, 15:37

Despacho

•10/10/2024, 14:21

Despacho

•28/06/2023, 22:10