Execução Fiscal 0916544-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.145,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO CESAR RAMIREZ GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 08:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916544-45.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Cesar Ramirez Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:18

Todas as movimentações(60)

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 08:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:18

Sentença

•31/10/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916544-45.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Cesar Ramirez Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:18

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:33

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:41

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:52

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:28

Prazo em Curso

30/12/2021, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 17:45

Expedição em análise para assinatura

03/12/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:25

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:05

Documento Digitalizado

03/03/2021, 18:05

Juntada de Mandado

03/03/2021, 18:05

Juntada de NULL

03/03/2021, 18:04

Juntada de Ofício

21/10/2020, 09:20

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 11:59

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:19

Despacho

•19/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:25

Despacho

•01/03/2012, 17:41