Execução Fiscal 0915107-03.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0915107-03.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS), Marcus Vinícius S Araújo (OAB 163034/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915107-03.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pec Planejamento Const e Comercio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:50

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:27

Sentença

•30/10/2024, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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