Execução Fiscal 0915915-08.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 847,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915915-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:45

Sentença

•30/10/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915915-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:56

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 09:45

Juntada de NULL

21/02/2024, 17:38

Prazo em Curso

01/08/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:05

Prazo em Curso

01/04/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 17:04

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

14/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:24

Despacho

•25/07/2022, 09:26

Despacho

•14/12/2010, 10:20